Questão
Q836175
Prova: FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de dete...
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
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