Questão
Q999916
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária
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SEFAZ-BA
Com relação às infrações e penalidades relativas ao I
Com relação às infrações e penalidades relativas ao ICMS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Contribuinte que deixar de recolher, no vencimento, o imposto retido, em razão de substituição tributária, está sujeito ao regime especial de fiscalização e pagamento.
( ) O contribuinte que for declarado devedor contumaz cumprirá todas as penalidades previstas durante o período de 12 (doze) meses; findo o prazo, as penalidades serão suspensas.
( ) A cassação do regime especial para emissão de documento fiscal constitui penalidade aplicada em razão da infração à legislação do ICMS.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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