Questão Q999788
2022 CESPE / CEBRASPE PG-DF
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Tutela penal cautelar: definição e espécies
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I • PG-DF

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pe

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. 


Com fundamento no ordenamento jurídico vigente, é permitida a atuação de ofício do juiz em matéria de privação cautelar da liberdade, excepcionalmente, no curso do processo penal. 

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