Questão
Q999764
Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe
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PGE-AM
O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nac
O ICMS é um tributo estadual, mas com nítida feição nacional. Nos termos da Constituição Federal, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da legislação sobre a matéria, o ICMS incide sobre
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