Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguri

A Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais B Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho C Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário  D Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais  E A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária