O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolesce

#Questão 999295 - Direitos Humanos, Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos, VUNESP, 2022, TJ-SP, Assistente Social Judiciário

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente consiste na atuação e intervenção conjunta e sistemática de diversos órgãos e autoridades, cujo papel é efetivar os direitos desse público. O papel de tais atores é definido, principalmente, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), representante deste segmento. Este Sistema é caracterizado por uma organização em rede, por meio da qual os atores que dela fazem parte atuam a partir de três eixos: defesa, promoção e

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