Questão Q999224
2022 FEPESE Prefeitura de Criciúma - SC
Direito Tributário Simples Nacional
Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auditor Fiscal da Receita Municipal • Prefeitura de Criciúma - SC

Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Na

Nos termos da Resolução CGSN nº 140, de 2018 (Simples Nacional), a competência para excluir de ofício a ME ou a EPP do Simples Nacional é:


1. da RFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil).

2. do Comitê Gestor do Simples Nacional.

3. das secretarias estaduais competentes para a administração tributária, segundo a localização do estabelecimento.

4. dos Municípios, tratando-se de prestação de serviços incluídos na sua competência tributária.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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