Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial

#Questão 999062 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Considerando que tenha sido instaurado inquérito policial que ainda se encontra em curso, assinale a opção correta acerca das funções do delegado.

A) Cabe à autoridade policial arbitrar fiança nos delitos punidos com pena máxima não superior a cinco anos.

B) Finalizadas as investigações e concluído o inquérito policial, a autoridade policial pode determinar o arquivamento do feito.

C) É vedado ao delegado representar ao juiz para a instauração de incidente de insanidade mental, sob pena de invasão da competência do Ministério Público.

D) Cabe ao delegado aceitar ou rejeitar a colaboração de detetive particular.

E) Ao elaborar o relatório final do inquérito, a autoridade policial deverá manifestar-se acerca do mérito da prova colhida.

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