No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto

A  Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos. B Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação. C Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.  D Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena. E Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.