Questão Q998935
2022 FGV TJ-PE
Direito Tributário Impostos Estaduais ITCMD
Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto • TJ-PE

Maria, cidadã norte-americana residente e domiciliada em M

Maria, cidadã norte-americana residente e domiciliada em Miami (EUA), em julho de 2022, doou para sua prima Marta, cidadã brasileira residente e domiciliada no Estado Alfa (Brasil), por escritura pública lavrada nos EUA, uma série de ações de uma empresa norte-americana com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (EUA).

Diante desse cenário e à luz do entendimento dominante dos Tribunais Superiores sobre a tributação com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) a ser cobrado no Brasil, é correto afirmar que: 

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