Questão Q998925
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-PB
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto TCE-PB

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte

Consoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.
Se o fisco aplicar a um contribuinte uma multa por descumprimento de obrigação acessória, tal multa converterá essa obrigação em obrigação principal. 

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