Questão Q998892
2022 COPESE / UFPI Prefeitura de União - PI
Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Agente Fiscal de Tributos Prefeitura de União - PI

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Marque a opção CORRETA:
“A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos quanto à publicação prévia dos seguintes elementos”. 

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