A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Fed

#Questão 998889 - Direito Tributário, Competência tributária, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de União - PI, Agente Fiscal de Tributos

A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador. Marque a opção INCORRETA:

A) A obrigação tributária surge na isenção, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.

B) A isenção é a dispensa legal do pagamento de determinado tributo.

C) A isenção impede o aparecimento do débito tributário.

D) A isenção a prazo certo se extingue, automaticamente, independente de ato administrativo. Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho do Secretário Municipal de Finanças, e por disposições contidas no Código Tributário do Município de União.

E) A iniciativa de leis de concessão ou ampliação de isenções é de competência do poder executivo.

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