Questão Q998818
2022 Quadrix CRP 9ª Região (GO e TO)
Direito Tributário Competência tributária Introdução e Características
Prova: Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Financeiro • CRP 9ª Região (GO e TO)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Códig

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.


A CF resguarda à União, aos estados e ao Distrito Federal a competência para a instituição de empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. 

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