Durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa do

Questão Q998665

2022 FGV TCE-TO

Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Direito • TCE-TO

Durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa do Tocantins instala, regularmente, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar desvios praticados na compra de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como na montagem de hospitais de campanha. Dentre os atos praticados, expede notificação para que o juiz de direito Pederneiras, titular de Vara Criminal da Capital, compareça perante a CPI, para prestar esclarecimentos, na condição de testemunha, sobre condenação por ele prolatada, em processo envolvendo empresários e servidores públicos.

Diante desse cenário, é correto afirmar que o magistrado:

A deverá pedir autorização à Administração Superior do Tribunal de Justiça para comparecer à sessão; B não pode ser convidado para comparecer à CPI, independentemente da sua condição; C deverá impetrar habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, para garantir seu direito ao silêncio; D não está sujeito à notificação ou intimação para comparecer na CPI, na condição de testemunha; E deveria ter sido intimado para comparecer à sessão da CPI, sendo a notificação inválida.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Durante o período de pandemia, a Assembleia Legislativa do

Comentários

Compartilhar Questão