Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e

Questão Q998647

2022 IBFC Prefeitura de Dourados - MS

Direito Tributário Impostos Estaduais ITCMD

Prova: IBFC - 2022 - Prefeitura de Dourados - MS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais • Prefeitura de Dourados - MS

Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas abaixo.

I. O ITCMD será seletivo, em função da essencialidade do bem.

II. O ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.

III. O ITCMD relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III B I e II apenas C II e III apenas D I apenas

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