Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Políci

#Questão 998144 - Direito Processual Penal, Nulidades no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Gumercindo é policial civil lotado na Delegacia de Polícia de Itumbiara-GO. Em determinado dia da semana, ele agenda o reconhecimento de pessoa presa na cadeia pública local e intima a vítima para participar do ato. Quando a vítima chega à Delegacia, Gumercindo mostra a ela uma série de fotografias de pessoas presas na instituição e solicita que ela aponte o provável autor do delito, caso o reconheça em uma das fotografias. Após o ato, Gumercindo recomenda o indiciamento da pessoa apontada pela vítima, e o investigado torna-se réu em processo penal. Nesse contexto, em resposta à acusação, o advogado do réu poderá alegar

A) nulidade em decorrência de decisão carente de fundamentação dos indícios de autoria e materialidade.

B) inépcia da denúncia, por não haver prova suficiente da materialidade do acusado.

C) nulidade por omissão de formalidade e consequente ausência de indício de autoria, uma vez que o reconhecimento praticado não obedeceu às formas prescritas na lei.

D) inépcia do relatório policial por faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.

E) ausência de justa causa para a persecução, por não ter sido o reconhecimento praticado na presença da autoridade judicial.

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