Questão
Q998049
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal
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PGM Recife - PE
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.
II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.
III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS.
Assinale a opção correta.
I A atividade exclusiva de locação de bens móveis está sujeita à incidência do ISS.
II Os serviços prestados pelas operadoras de plano de saúde estão sujeitos à incidência de ISS.
III Os contratos de franquia estão sujeitos à incidência do ICMS.
Assinale a opção correta.
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