Questão
Q998045
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal
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PGM Recife - PE
Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de
Julgue os seguintes itens em relação à possibilidade de cada uma das taxas mencionadas poder ser instituída pelo município para aumentar a arrecadação de receitas tributárias, conforme a CF e a jurisprudência do STF.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar
Assinale a opção correta.
I taxa a ser cobrada em contrapartida à disponibilização de serviço público de prevenção e combate a incêndios
II taxa de ocupação do solo em face das concessionárias prestadoras de serviço de energia elétrica
III taxa de coleta de lixo domiciliar
Assinale a opção correta.
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