É de competência da ANVISA, proceder à implementação e

A Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.  B Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação. C Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições. D Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.