Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalida

#Questão 997174 - Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos:

A) Consunção e continuidade delitiva.

B) Subsidiariedade e concurso formal.

C) Especialidade e concurso material.

D) Concurso formal e concurso material.

E) Especialidade e continuidade delitiva.

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