Questão Q997174
2022 FAURGS TJ-RS
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 Legislação Penal Especial
Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto • TJ-RS

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalida

Empresário emitiu notas subfaturadas com a única finalidade de redução do valor devido a título de ICMS, conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese, em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os seguintes institutos: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...