A compreensão do erro das discriminantes putativas — com

#Questão 997157 - Direito Penal, Culpabilidade, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria

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