Questão Q997157
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-PA
Direito Penal Culpabilidade Descriminantes Putativas
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público • DPE-PA

A compreensão do erro das discriminantes putativas — com

A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria

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