De acordo com a legislação pertinente, entre outras funç

A emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade. B prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.  C visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca. D apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário. E diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.