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De acordo com a legislação pertinente, entre outras funç
#Questão 997144
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-PA
, Defensor Público
De acordo com a legislação pertinente, entre outras funções, incumbe ao patronato público ou particular
A) emitir parecer sobre indulto e comutação de pena e supervisionar o conselho da comunidade.
B) prestar assistência aos albergados e egressos e orientar os condenados à pena restritiva de direitos.
C) visitar, a cada trimestre, os estabelecimentos penais existentes na comarca.
D) apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao conselho penitenciário.
E) diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhorar a assistência ao preso ou internado.
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