O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigênci

#Questão 997100 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

O crime de atentado violento ao pudor, a partir da vigência da Lei nº 12.015/2009, deixou de estar descrito no Art. 214 do Código Penal, mas todas as elementares passaram a integrar o tipo de estupro (Art. 213 do Código Penal).

A tal fenômeno se dá o nome de:

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