Questão Q996956
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Direito Penal Ação Penal Ação penal pública incondicionada
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica • DPE-RO

Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheir

Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão corporal leve, devidamente comprovada por laudo médico pericial.

Nessa situação hipotética, eventual ação penal será

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