O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devid

A impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade. B é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade. C é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação. D é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade. E é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação.