Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a al

#Questão 996669 - Direito Penal, Culpabilidade, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Imputabilidade penal é a possibilidade de se atribuir a alguém a responsabilidade pelo cometimento de algum ilícito penal. Acerca desse tema, de suas consequências jurídicopenais, e considerando a legislação penal, bem como a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

A) Extinta a punibilidade do agente inimputável ou semi-imputável, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

B) A embriaguez culposa decorrente do uso do álcool autoriza a redução de um a dois terços da pena do agente.

C) A emoção e paixão, quando violentas, podem excluir a imputabilidade penal ou servir como atenuante inominada.

D) Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, cessando a menoridade penal à meia-noite do dia em que o agente completa 18 (dezoito) anos.

E) A embriaguez voluntária que não exclui a imputabilidade penal é somente aquela decorrente do uso de álcool.

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