Questão Q996642
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito • SUSEPE-RS

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será sub

Com fundamento na Lei de Execuções Penais, não será submetido à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico), por técnica adequada e indolor, por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional, o condenado por crime doloso praticado: 

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