Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egr

#Questão 996386 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

Conforme o que a LEP prevê relativamente ao preso e ao egresso, assinale a opção correta.

A) A concessão de alojamento e alimentação ao egresso pelo prazo de dois meses poderá ser prorrogada uma vez, desde que seja comprovado o empenho dele na obtenção de emprego.

B) A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, psicológico e odontológico.

C) O estudo será obrigatório, integrando-se ao sistema escolar municipal, mas mantido pela administração penitenciária.

D) Consideram-se egressos o liberado definitivo e o liberado condicional, desde sua saída até a sua reabilitação.

E) A assistência material é dever da administração, sendo vedada a comercialização de produtos dentro do estabelecimento prisional.

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