A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do t

#Questão 995954 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, são considerados crimes hediondos ou equiparados” os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A) extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)

B) tráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)

C) furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)

D) posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003

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