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Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixa
#Questão 995949
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
Instituto Access
,
2022
,
TJ-PB
, Juiz Leigo
Caio foi condenado a dez anos de reclusão, tendo sido fixado o regime fechado para início do cumprimento da pena privativa de liberdade. No curso do processo, Caio teve sobre si decretada medida cautelar diversa da prisão, consistente no recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, além da proibição de frequência a determinados lugares. Tais restrições vigoraram por onze meses.
Nesse sentido, com atenção a entendimento jurisprudencial, considerando a situação apresentada, o benefício de execução penal a que Caio tem direito é
A) remição.
B) detração.
C) comutação.
D) indulto.
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