Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e
#Questão 995478
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
IBFC
,
2022
,
PC-BA
, Investigador de Polícia Civil
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.
A) O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho
B) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade
C) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas
D) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva
E) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 995477
Próxima questão - #Questão 995479
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
