No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e

A O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho B O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade C As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas D O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, possui finalidade educativa e produtiva E O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário-mínimo