Questão Q995342
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público • MPC-SC

Questão de Direito Processual Civil - CESPE / CEBRASPE

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.


As normas de processo civil possuem eficácia ex nunc. 

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