Questão Q995341
2022 CESPE / CEBRASPE MPC-SC
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Sujeitos da Relação Processual Do Juiz
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público • MPC-SC

Questão de Direito Processual Civil - CESPE / CEBRASPE

Com base no Código de Processo Civil (CPC) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item seguinte, acerca das normas processuais civis, dos deveres das partes e dos procuradores, do litisconsórcio, da intimação e da preclusão.


O juiz pode aplicar ao litigante de má-fé sanção não prevista no CPC, caso a julgue mais adequada à transgressão processual civil e benéfica à parte.

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