Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirma
#Questão 994950
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
FCC
,
2022
,
DPE-MT
, Defensor Público de 1ª Classe
Em relação ao indulto e à comutação, é correto afirmar:
A) A concessão de indulto atinge os efeitos secundários da pena e, portanto, não gera efeitos para fins de reincidência.
B) A sentença que concede o indulto e a comutação tem natureza constitutiva, uma vez que depende do Decreto Presidencial precedido de decisão judicial.
C) Embora o crime previsto no art. 33, § 4º , da Lei nº 11.343/2006 não seja considerado equiparado a crime hediondo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores não admite a concessão de indulto, uma vez que há vedação expressa na Lei de Drogas.
D) O Superior Tribunal de Justiça entende que a concessão de indulto deve ser precedida de exame criminológico na hipótese de crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
E) A superveniência de condenação por fato posterior ao início de cumprimento da pena não altera a data-base para fins de comutação e indulto.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 994949
Próxima questão - #Questão 994951
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis