Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
O princípio da intranscendência da pena veda que
#Questão 994905
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
FGV
,
2022
,
Senado Federal
, Advogado
O princípio da
intranscendência da pena
veda
que
A) o tempo total de cumprimento das penas privativas de liberdade ultrapasse 40 anos.
B) uma pessoa seja novamente punida no Brasil, se já houver cumprido pena pelo mesmo crime no exterior.
C) em caso de concurso de crimes, a pena final aplicável, obtida pelo critério da exasperação da pena de um dos delitos, supere o resultado da soma das penas de cada um deles.
D) o sucessor do condenado pelo crime seja obrigado a reparar o dano causado pelo infrator em valor superior ao que este deixou de herança.
E) se cumpra, no Brasil, pena aplicada por órgão jurisdicional estrangeiro sem o
exequatur
do STJ.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 994904
Próxima questão - #Questão 994906
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
