Em relação aos requisitos para o livramento condicional,

A a ausência de falta grave no período de doze meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício; B faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses não podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado; C faltas disciplinares ocorridas no período anterior a doze meses podem ser consideradas pelo Juízo das Execuções Penais para aferir fundamentadamente o mérito do apenado; D a ausência de falta grave no período de seis meses é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício; E a demonstração da aptidão para prover a própria subsistência mediante qualquer atividade é suficiente para satisfazer o requisito exigido para concessão do benefício.