Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho

Questão Q994823

2022 CESPE / CEBRASPE TRT - 8ª Região (PA e AP)

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi

Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa • TRT - 8ª Região (PA e AP)

Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). B É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança. C É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares. D O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo. E Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.

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