Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.  


O jus postulandi das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória nem o mandado de segurança.

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere ao direito processual do trabalho.

Considere que Pedro, advogado, ajuíze ação trabalhista, atuando em causa própria. Nessa situação, ao final da demanda, Pedro fará jus ao recebimento de honorários de sucumbência, que devem ser arbitrados entre os percentuais de 5% e 15%, devendo o juiz observar, para a fixação dos honorários, a natureza e a importância da causa, entre outros aspectos.
Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. Procuradores e jus postulandi
Ano: 2021
Banca: Instituto Quadrix
Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item.

A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.