De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tr

A É possível que um tratado conste de um instrumento único ou de vários instrumentos conexos. B Excluem-se do âmbito de aplicação da Convenção os tratados constitutivos de organizações internacionais. C Em regra, uma parte soberana pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado. D Um tratado deve ser interpretado de boa fé segundo o sentido comum atribuível aos termos do tratado. Esta técnica enquadra-se entre os meios suplementares de interpretação de tratados. E Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional geral, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma tornar-se-á suspenso.