A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes

A não são automáticos, tampouco necessita que seja caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sendo desnecessário serem declarados na sentença.  B são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, sem a necessidade de serem declarados na sentença.   C são automáticos, ainda que não motivadamente declarados na sentença.   D não são automáticos, devendo ser motivadamente declarados na sentença.  E são automáticos, basta ter sido caracterizada a condenação por dolo ou culpa, independentemente de constarem na sentença.