Questão Q994419
2022 IBFC TJ-MG
Prova: IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário TJ-MG

O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a

O recurso é o meio de impugnação pela qual a parte tem a oportunidade de pedir o reexame de decisão proferida no processo, sendo importante mecanismo de garantia do contraditório e da ampla defesa. A partir dessa premissa e das disposições gerais trazidas pelo Código de Processo Civil acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

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