A Construtora Equilibrium encontra-se em recuperação judi

Questão Q994306

2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Prazos processuais

Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária • TRT - 5ª Região (BA)

A Construtora Equilibrium encontra-se em recuperação judicial, e teve contra si uma sentença desfavorável da Justiça do Trabalho, de uma reclamação trabalhista promovida pelo seu empregado Platão. Pretendendo recorrer desta decisão, conforme a CLT, a Construtora poderá interpor recurso ordinário no prazo de

A 8 dias, estando isenta de recolher o depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial. B 8 dias, devendo recolher o depósito recursal integral, podendo substituí-lo por seguro garantia judicial. C 10 dias, devendo recolher o depósito recursal pela metade, podendo substituí-lo por seguro garantia judicial. D 8 dias, devendo recolher o depósito recursal pela metade, não podendo substituí-lo por seguro garantia judicial. E 10 dias, estando isenta de recolher o depósito recursal, por se tratar de empresa em recuperação judicial.

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