Prenota o Código de Processo Civil que pessoa natural ou j

#Questão 994119 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, , Avança SP, 2022, Prefeitura de Amparo - SP, Assessor Técnico Jurídico

Prenota o Código de Processo Civil que pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, compreendendo, EXCETO:

A) os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

B) honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

C) as taxas ou as custas judiciais.

D) as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios.

E) o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução.

Navegue em mais questões