Questão Q994118
2022 Avança SP Prefeitura de Amparo - SP
Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico Prefeitura de Amparo - SP

A incompetência do Juízo, seja absoluta ou relativa, é m

A incompetência do Juízo, seja absoluta ou relativa, é matéria a ser alegada como questão preliminar de contestação. Sobre a incompetência, são regras dispostas pelo Código de Processo Civil, EXCETO: 

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