Questão Q994105
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Sistema recursal trabalhista Competência em razão do lugar +2
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica • PGE-ES

Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do T

Cabem embargos da decisão não unânime de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de:

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