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Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos pro
#Questão 993939
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Sujeitos da Relação Processual
,
Instituto Access
,
2022
,
CELEPAR - PR
, Advogado (Pleno)
Na hipótese do exercício de forma abusiva de direitos processuais com o intuito de prejudicar a parte contrária, ocorre o fenômeno da litigância de má-fé.
A sanção por essa conduta implica
A) multa ao limite de 5% do valor da causa.
B) fixação de multa em até 5 vezes o valor do salário mínimo quando o valor da causa for irrisório.
C) benefício de fundo de administração do Judiciário, que receberá os valores arbitrados.
D) condenação por censura ao advogado nos autos do processo em que se deu a ilicitude.
E) condenação a arcar com os honorários advocatícios da parte prejudicada.
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