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#Questão 993604
-
Direito Constitucional
,
Direitos Sociais
,
VUNESP
,
2022
,
PC-RR
, Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA)
Quanto ao trabalho do menor de dezoito anos, a Constituição Federal estabelece:
A) terá direito à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
B) é garantida a irredutibilidade do seu salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C) não poderá ter a duração do seu trabalho normal superior a quarenta horas semanais.
D) poderá trabalhar na condição de aprendiz, apenas a partir dos dezesseis anos de idade, até atingir a maioridade civil.
E) a lei deverá garantir o percebimento, em seu grau máximo, dos adicionais de periculosidade e insalubridade.
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