Questão Q993568
2022 CESPE / CEBRASPE DPE-RS
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público DPE-RS

Antônio foi eleito Senador da República para exercer o ma

Antônio foi eleito Senador da República para exercer o mandato durante o período de 2019 a 2026. Partindo dessa premissa, julgue o item que se segue.

Antônio é civil e penalmente inviolável por suas opiniões, palavras e votos, respondendo por eventuais crimes praticados durante o mandato perante o Supremo Tribunal Federal. Na hipótese de vir a ser apresentada denúncia em seu desfavor, o Senado pode deliberar pela sustação do processo criminal desde que ainda não recebida a denúncia.

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