No que concerne à interpretação das regras constituciona

A pequena propriedade rural familiar constituída de um único terreno com área total inferior a dois módulos fiscais do município de localização.  B pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais do município de localização. C pequena ou média propriedade rural constituída de um único terreno com área total inferior a oito módulos fiscais do município de localização.  D pequena ou média propriedade rural constituída de um ou mais terrenos, contínuos ou não, com área total inferior a dez módulos fiscais do município de localização.  E qualquer propriedade rural com área total inferior a vinte módulos fiscais do município de localização, desde que seu proprietário não possua outra propriedade rural.